Direito Trabalhista

Vínculo Trabalhista

Trabalho sem carteira assinada.

Demissões

Justa causa, sem justa causa, reversão de demissão etc.

Verbas rescisórias

Quando há o descumprimento do pagamento pelo empregador.

Assédio Moral / Sexual

Conduta inapropriada do empregador.

Intervalo

Quando não se tem pausas para almoço / jantar.

Horas Extras

Não pagamento das horas extras trabalhadas.

Acidente de trabalho

Quando se sofre algum tipo de lesão no trabalho.

Doença Ocupacional

Por consequência da função desempenhada.

Pagamento "por fora"

Valor que recebe além do que está registrado na carteira.

Desvio de função

Para o trabalhador que exercer funções além das acordadas em contrato.

Periculosidade

Quando existe risco imédiato de morte.

Insalubridade

Quando existe risco gradual ao trabalhador.

Rescisão indireta

Quando o empregado solicita demissão pela má conduta do empregador.

Hora extra noturna

Não pagamento de adicional noturno para horas extras no período.

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